Carta Aberta Em Defesa Da Energia Solar Distribuída E Pela Manutenção Das Regras E Direitos Adquiridos (26-02-2021)

Gerar a própria energia elétrica, através de fontes limpas, renováveis e sustentáveis como o sol, o vento, a biomassa, o biogás e outras, é um direito previsto no artigo 170 de nossa Constituição, que trata dos princípios que devem permear a construção da legislação que afete diretamente as relações econômicas da sociedade. (…)

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