O Deputado Reginaldo Sardinha abriu a reuniao sendo a composição da mesa a Enga. Civil Fatima Co, Presidente do CREA-DF e o Eng. Civil Joao Carlos Pimenta representando o Confea.

A composição diretiva da Frente teve a presença de poucos parlamentares e a participação de representantes de entidades da engenharia, entre eles o Presidente da ABEE-DF, Associação Brasileira de Engenheiros Eletricistas do Distrito Federal, Eng. Eletricista Ronald Siqueira Barbosa, representando também o CDER-DF, Colégio de Entidades Regionais do Distrito Federal, o Diretor Geral da Mutua DF (Caixa de Assistência dos Profissionais do CREA-DF), Arthur Milhomem, o Representante do Sindicato da Industria da Construção Civil do DF, Ruyter Kepler de Thuin, o Presidente da Associação Brasiliense de Construtores, Luiz Afonso Delgado Assad e o Presidente do Sindicato dos Engenheiros do Distrito Federal – Senge, Eng. José Silvino de Carvalho,

A Agenda inicial colocada para discussão constava a Elaboração de um Plano de Trabalho, incluindo metas, ações, calendário da Frente Parlamentar da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento do Distrito Federal;

No item 2 da Agenda estava previsto o Levantamento de Projetos em andamento, junto a CLDF ligados aa Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento do DF, como exemplo:

– exigências de anotações de serviços técnicos – ARTs. Nos serviços de Engenharia;

– infraestrutura urbana;

– edificações (inspeção predial);

– infraestruturas de obras de artes (inspeções);

– acessibilidade;

– saneamento básico (agua, esgotamento sanitário, destinação de resíduos sólidos e drenagem de aguas pluviais);

– geração e distribuição de energia elétrica;

– uso e ocupação do solo, código de obras, entre outros.

Prevista também a criação de um grupo para avaliar os conteúdos dos projetos de lei em andamento e mecanismos para finalizar a tramitação;

Criação de equipe de trabalho para elaboração de agenda legislativa prioritária da Frente Parlamentar para apresentação e apreciação na próxima reuniao da Frente.

APRESENTACAO DA MOCAO DE REPUDIO – A Frente Parlamentar em Defesa da Engenharia, da Infraestrutura e do Desenvolvimento do Distrito Federal manifestou repudio aa Medida Provisória n. 1040, de 29 de marco de 2021, notadamente no que se referia aas emendas, que ferem inúmeras regulamentações, revogando entre elas a Lei 4.950-A/1966, do SMP – Salário-Mínimo Profissional.

A palavra foi franqueada aos representantes de entidades ali presentes, onde o CREA-DF fez apresentação de proposta para discussão no período dos trabalhos da Frente Parlamentar.

O Presidente da ABEE-DF, Associação Brasileira de Engenheiros Eletricistas do Distrito Federal ao fazer uso da palavra apresentou proposta de estruturação para ações da Frente Parlamentar composta dos seguintes itens para as discussões nos trabalhos da Frente Parlamentar. São 5 (cinco) itens:

Infraestrutura Crítica;

Tecnologia – Atualização das políticas para o Parque Tecnológico de Brasília – BIOTIC para que possa interagir com o Conselho Nacional Tecnológico do Governo Federal do Governo Federal, da Presidencia da República;

Vigilância – Criar através do CREA-DF e do CDER as políticas de vigilância quanto:

                a) Exercício Ilegal da Profissão de Engenharia;

                b) O uso do nome de engenheiro para cargos de governo distrital e federal (sem mascaramento de cargos e funções);

                c) Exigir energia limpa para empresas e população em geral;

                d) Monitorar através das Entidades de Engenharia registradas no CREA-DF, as necessidades de infraestruturas para atendimento da população sempre que um projeto de desenvolvimento regional ou local for criado ou constar de edital.

Certificação – O advento da Pandemia chamou a atenção de muitos países, para a produção tecnológica que necessita de determinados insumos cuja não disponibilidade pode gerar travamento das indústrias e de serviços caso não estejam disponíveis como é o caso de chips no sensoriamento de automóveis. Com isso há necessidade de programas para produção e de certificação com políticas públicas.

Educacao – Buscar políticas de incentivo a participação de estudantes do 2º. Grau e universitários no processo de formação de massa crítica ao desenvolvimento tecnológico.

O Presidente da ABEE-DF, Engenheiro Eletricista Ronald Siqueira Barbosa cumprimentou mais uma vez o Sr. Deputado Reginaldo Sardinha e a Presidente do CREA-DF, Fatima Co, pela criação da Frente Parlamentar em Defesa da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento do Distrito Federal, que a partir do dia 29 de junho de 2021, data de sua criação, ensejou o ânimo dos representantes de entidades de engenharia a se debruçarem sobre questões, propostas e sugestões para seus setores e outras categorias.

Aguardamos com ansiedade os próximos passos através de reuniões e ações a serem realizadas quinzenalmente, como proposto pelo Presidente da Frente, Deputado Reginaldo Sardinha.